Estrangeiros já podem tirar CPF no exterior na hora

Fonte: http://www.betomoraes.com/cpf.html
Agência Brasil

O investidor estrangeiro já pode obter a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma instantânea em uma representação diplomática brasileira no exterior. O processo que levava, no mínimo, 20 dias, agora é concluído na hora. Para agilizar, o interessado pode preencher um formulário, disponível em inglês, espanhol e português, que se encontra no site da Receita Federal e procurar uma representação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) com os documentos pessoais necessários.

Anteriormente, a representação diplomática precisava encaminhar ao Brasil, por meio de malote, os documentos e os formulários preenchidos pelo estrangeiro. Aqui, a documentação seguia para a delegacia da Receita Federal, em Brasília, onde era feita a inscrição no CPF. Depois, o processo fazia todo o caminho inverso.

“Você imagine todo o trâmite entre a ida do cidadão à representação diplomática e a entrega do documento. Desenvolvemos com o Ministério das Relações Exteriores aplicativos que permitem ao funcionário do Itamaraty realizar a inscrição do cidadão brasileiro e estrangeiro no exterior online”, explica o subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Por enquanto, ainda não é possível resolver outras pendências como a regularização do CPF. A novidade não interessa apenas a investidores estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior. Uma mulher de origem espanhola que seja casada com um brasileiro pode precisar de um CPF mesmo que nunca tenha vindo ao país. Em um processo de inventário, por exemplo, em que o processo corra no Brasil, é necessário ter o CPF, mesmo que a pessoa tenha outra nacionalidade.  “São várias situações que obrigam a pessoa a ter um CPF aqui. Mesmo que ela nunca tenha colocado o pé no país. É um sistema 24 horas no ar e todos dos dias”, disse Occaso.

Qualquer cidadão brasileiro pode fazer a inscrição no CPF por meio do site da Receita Federal. Basta apenas ter o número do título de eleitor, que é uma das fontes de verificação de dados da Receita. Para o estrangeiro, entretanto, que não tem o título, isso era um problema.

“Para ele [estrangeiro] investir aqui, qualquer tipo de investimento, renda fixa, bolsa de valores, mercado de capitais, é preciso ter o CPF. A mudança vai agilizar muito o processo. E claro deverá facilitar a ampliação de captação de recursos para o Brasil, já que desburocratiza”, destaca o coordenador-geral de Gestão de Cadastro da Receita, Flávio Vilela Campos.

Occaso lembra que o investidor que lida com o mercado financeiro gosta de decidir pelo 
investimento na hora em que a oportunidade aparece, principalmente, em um mundo globalizado e conectado. “Se ele ficar esperando, o momento já passou e a opção de investimento também.

 
Assim, quebramos mais uma barreira. Temos a expectativa de aumentar muito esse fluxo de recursos para o Brasil. Agora, tudo é na hora”, disse.

Todo o processo de solicitação do CPF pode ser acompanhado online.

No cadastro da Receita Federal, existem hoje mais de 1,5 milhão de CPFs de estrangeiros, fora os brasileiros que moram no exterior. São 672 mil na Europa, 513 mil na América, 202 mil na Ásia, 52 mil, na África e 4 mil na Oceania. Portugal lidera o ranking com o maior número de CPFs (304.452), seguido da Itália, com 105.822 e da Bolívia, com 91.367.

Reforma Migratória sob a Ótica dos Republicanos

Fonte: Beto Moraes News 

A bancada republicana na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou na noite dessa quinta-feira, 7/2/2014, as diretrizes que podem dar o pontapé inicial para os debates finais sobre a reforma imigratória que deve, segundo eles, fortalecer o país. 

A medida prevê a cidadania de imigrantes que chegaram aos EUA ainda crianças e a regularização dos trabalhadores indocumentados. 

Em geral, eles mantiveram o discurso do ano passado que prioriza a segurança na fronteira. 

Os republicanos defendem que as questões envolvendo a imigração não podem ser resolvidas com uma única e extensa legislação que "poucos leem e poucos entendem", numa clara crítica ao projeto aprovado pelo Senado em junho.

 "Os problemas no nosso sistema de imigração devem ser resolvidos passo a passo, com uma abordagem de bom senso que começa garantindo a segurança das fronteiras do nosso país e
a implementação das leis". 

Além disso, os deputados de direita não abrem mão de cuidar da segurança na fronteira e uma política de controle de
“tolerância zero” que assegure que nenhum imigrante irregular entre ou fique ilegalmente no país.

Segundo o plano dos republicanos, os  cerca de 12 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos EUA podem ter uma chance. 

A carta indica que os trabalhadores clandestinos seriam regularizados caso admitam a culpa de estar em status
irregular, paguem multa e impostos atrasados, não apresentem
antecedentes criminais, tenham domínio do idioma inglês e conheçam os princípios cívicos do país, além de provar que são capazes de se sustentar sem precisar de subsídios do governo. 

O documento destaca que é preciso  tirar os imigrantes irregulares das sombras para “que vivam sem medo, mas não é possível premiar quem quebrou a lei". O texto não deixa
claro, porém, se essas pessoas vão ter a possibilidade de obter o green card nem se haverá um caminho para a naturalização.

Como em outras vezes, os republicanos concordaram durante o retiro em Maryland sobre a necessidade de expandir o sistema de vistos e green card para profissionais qualificados
para garantir que  “mentes brilhantes” venham e permaneçam nos Estados Unidos. 

No relatório, os parlamentares reconhecem que o sistema imigratório falido expulsa pessoas que se formam no país porque não conseguem fixar residência devido à falta de
documentação disponível, além de enfrentar um processo moroso.

Segurança

Implementar um sistema biométrico para monitorar a entrada e a saída dos estrangeiros no país.

E-Verify

Aplicar um programa eletrônico obrigatório para verificar o status imigratório dos funcionários.

Visto para trabalhadores qualificados e agricultores

Aumentar a cota e agilizar os processos de vistos de trabalho para profissionais qualificados e trabalhadores da agricultura.

Dreamers

Oferecer green card, seguido de cidadania,  aos imigrantes trazidos ainda crianças que cursarem uma universidade ou servirem ao Exército

12 milhões de indocumentados

Serão regularizados se apresentarem registro criminal negativo, domínio do inglês e da História do país, pagar impostos e multa e provar capacidade de sustento sem ajuda do governo.

"Quando vistos não estão disponíveis, acabamos exportando esta mão de obra para outros países. A concessão de vistos e de green cards precisa refletir as necessidades dos empregadores e o desejo desses indivíduos excepcionais que podem ajudar nossa economia a crescer". 

O tratamento especial deve ser estendido ainda para os trabalhadores agrícolas, onde há carência de mão de obra no país.

De acordo com as diretrizes, os imigrantes irregulares que foram trazidos ainda crianças também merecem atenção diferenciada. Os republicanos “acham justo” oferecer a esse grupo – cerca de 1,5 milhão de pessoas - a oportunidade de residência permanente com direito à cidadania .

"Chegou a hora de oferecer uma oportunidade para aqueles que não tiveram culpa por serem trazidos para este país quando crianças e que não podem chamar nenhum outro país
de lar", diz o texto.

Para se qualificar, os jovens deveriam servir às Forças Armadas ou se formar numa universidade.

O documento reitera, no entanto, que todas as medidas seriam postas em prática uma vez que ações sejam implementadas para "fortalecer as fronteiras americanas".

Repercussão

O senador republicano John McCain emitiu comunicado pouco após a divulgação do documento, afirmando que os "princípios" representam um passo positivo "na direção correta".

Apesar de definirem a carta de princípios como "vaga", alguns analistas acreditam que o documento representa o início do
esforço do partido de ganhar apoio entre eleitores hispânicos, que nos últimos anos vem declarando sua preferência pelos democratas.

Organizações em defesa da imigração criticaram as propostas.

Chris Newman, diretor jurídico da NDLON, organização nacional de trabalhadores diaristas, disse que as ideias republicanas deixam claro que o partido continua buscando a
"criminalizar os imigrantes".

"A melhor forma para resolver a questão é o presidente (Barack Obama) liderar com ações concretas. A suspensão de
deportações vai estimular o consenso para reforma, além de aliviar sofrimentos desnecessários e a injustiça prolongada",
afirmou Newman.

(Com informações da BBC)